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O Governo Federal lançou uma iniciativa histórica que promete transformar a atuação das Guardas Civis Municipais (GCMs) em todo o Brasil. O Programa Município Mais Seguro reforça o papel estratégico das Guardas, valorizando sua função comunitária, garantindo apoio técnico e recursos para modernizar a segurança pública municipal.
O programa foi detalhado no dia 22 de outubro de 2025, em Brasília, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e representa um marco no fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Ministro da Justiça Ricardo Lewandowiski Foto: Marcelo Camargo
Investimentos e projetos
O programa contará com mais de R$ 170 milhões já na primeira etapa, distribuídos entre diferentes ações estratégicas:
R$ 100 milhões para o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, incluindo aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, como armas de incapacitação neuromuscular, espargidores (spray de pimenta) e coletes à prova de bala.
R$ 65 milhões destinados ao Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao fortalecimento das Guardas Municipais e metropolitanas e à melhoria da gestão da segurança pública municipal.
R$ 5,7 milhões reservados para a capacitação dos profissionais das Guardas Municipais, com cursos voltados ao policiamento comunitário e à atuação humanizada em situações de violência.
Segundo o ministro Lewandowski, o programa busca que as Guardas atuem de forma estruturada, inteligente e integrada, considerando que a criminalidade hoje não se limita a fronteiras locais ou nacionais.
O posicionamento da AGM BRASIL
A AGM BRASIL (Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil) reafirma seu total apoio ao programa, destacando que ele representa um avanço histórico para a categoria:
Valorização das Guardas como eixo central da segurança pública local.
Fortalecimento da atuação comunitária, com ênfase na prevenção e proximidade com a população.
Integração das Guardas ao planejamento nacional, promovendo cooperação entre União, estados e municípios.
Aperfeiçoamento das práticas de uso da força e capacitação técnica dos profissionais.
Impacto e alcance do programa
O Programa Município Mais Seguro surge em um momento estratégico, buscando:
Promover uma segurança pública com cidadania, baseada em prevenção e resolução pacífica de conflitos.
Ampliar a proteção de bens, serviços e instalações públicas, com foco na vida e dignidade dos cidadãos.
Incentivar a participação comunitária e a confiança entre agentes e população, consolidando o policiamento preventivo e comunitário.
Garantir estruturação, modernização e valorização das Guardas Municipais, fortalecendo a segurança nas cidades brasileiras.
Fonte: Kleber Sampaio — Agência Brasil